# Registro público: TRT12 — 00000931320265120027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2712ab50ba4b2f55cd020a3b21f4ee4b328e06f0743f5d413a7a468b5f0220ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-27** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ritos | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-22T17:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-22T18:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-26T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214899.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ritos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-08-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-08-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T03:05:27\.982000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260122172443 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2712ab50ba4b2f55cd020a3b21f4ee4b328e06f0743f5d413a7a468b5f0220ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005398920145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242384220215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00004881120105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00002310620125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT22 — 00005045920255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT10 — 00002038120215100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT5 — 00000658920265050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Vara do Trabalho de Valença - [TRT4 — 00010492520105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2712ab50ba4b2f55cd020a3b21f4ee4b328e06f0743f5d413a7a468b5f0220ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 2712ab50ba4b2f55cd020a3b21f4ee4b328e06f0743f5d413a7a468b5f0220ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 2712ab50ba4b2f55cd020a3b21f4ee4b328e06f0743f5d413a7a468b5f0220ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)