# Registro público: TJSC — 50057319720208240113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camboriú - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521536/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521536.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b224c27f8f0fe40160853e49f58851b2b79756235c286dbe7f90c62fde298a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01 - **Último ato com data válida:** 2020-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-14** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-08** — Petição (TPU 85) > **2020-09-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-08T18:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13910", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"}} - 2020-09-08T17:10:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-02T14:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13910", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"}} - 2020-09-01T18:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13910", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"}} - 2020-12-07T14:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13910", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"}} - 2020-10-14T15:07:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13910", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"}} - 2020-09-08T17:10:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-09-03T15:41:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13910", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"}} - 2020-09-03T15:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13910", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b224c27f8f0fe40160853e49f58851b2b79756235c286dbe7f90c62fde298a5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-22T03:40:59\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200901180926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b224c27f8f0fe40160853e49f58851b2b79756235c286dbe7f90c62fde298a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50057198320208240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camboriú - [TJSC — 50038372120238240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camboriú / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul - [TJPE — 00000376420218171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camboriú / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJSC — 50080328520218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camboriú / Vara Criminal da Comarca de Videira - [TJRR — 08010620620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camboriú / 3ª VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00009825220218190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camboriú / GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00029174620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camboriú / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJPI — 00000469120198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camboriú / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50057319720208240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Camboriú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8b224c27f8f0fe40160853e49f58851b2b79756235c286dbe7f90c62fde298a5 - **SHA-256 do comentário:** 6f585ea4068ffec57cd4fa8233f9b61c031ef5121b4f88094f067d95762fd8cc