# Registro público: TJPE — 00000313020178170760 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215410/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215410.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88dddcc0108e5695e28a6f9a7d8f56da00a3f724e05364453968dc97b4122883 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-18** — Improcedência (TPU 220) > **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-18** — Documento (TPU 581) > **2019-11-18** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313) > **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-13** — Documento (TPU 581) > **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-30** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313) > **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T16:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-20T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-23T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-02T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-02T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2018-09-14T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-14T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-11T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-11T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-12T12:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2017-02-23T08:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-02T10:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-02T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-21T17:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-23T17:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-08-25T09:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-25T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-14T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-01T11:47:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-02-11T13:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-12T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-12T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-21T11:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-06T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215410.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-30 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-18 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:17\.286367972Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88dddcc0108e5695e28a6f9a7d8f56da00a3f724e05364453968dc97b4122883 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000311120148171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223054/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJPE — 00000313620208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES - [TJMA — 00002239120208100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225887/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJPE — 00000312120268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJPA — 00003468219998140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225588/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM - [TJDFT — 00263980520118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225415/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000181320068160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224883/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001603920108080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224815/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 88dddcc0108e5695e28a6f9a7d8f56da00a3f724e05364453968dc97b4122883 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)