# Registro público: TJPA — 00003456220158140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30637a870d251e1a134bfb4306453c5b46bbb431bfe3299656ff137ec94d5e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-15** — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T13:50:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-02-23T11:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-03-18T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-04-06T09:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-05-06T15:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-05-22T14:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-10-20T16:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2015-12-15T09:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-07-30T11:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-09-08T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-10T10:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-12T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-12T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-14T09:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-14T09:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-04T15:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-11T14:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-12T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-12T09:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-16T00:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-16T00:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-17T11:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-02-06T11:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-02-07T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-02-12T16:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-02-27T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-02-27T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-03T13:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-03T13:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-06T11:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-17T08:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-17T09:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-17T09:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-19T09:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-19T09:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-25T15:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-25T16:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-03-27T10:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-04-06T07:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2026-04-06T08:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215417.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-06-26 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-05-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T05:25:49\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123135048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30637a870d251e1a134bfb4306453c5b46bbb431bfe3299656ff137ec94d5e59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003732320105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJPA — 00003481820058140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217821/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00003462420108140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216251/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPA — 00002928620128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJGO — 00210992420178090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / Vara Judicial
- [TJRN — 00164373820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 3ª VARA CÍVEL