# Registro público: TRE-SP — 06000267220236260401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c8e3f8560a16c455bfea507aa38b92fa5ad616ef965a955a69c828de9d3149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-29** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T11:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-06-28T11:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-06-29T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-06-29T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-07-01T01:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-06-28T11:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-06-29T12:09:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-06-29T12:09:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-06-29T12:12:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2023-06-29T12:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:48:39\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230628115440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5c8e3f8560a16c455bfea507aa38b92fa5ad616ef965a955a69c828de9d3149

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000277520236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428913/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-SP — 06000278420206260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427118/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-GO — 06000461320246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SP — 06000277920226260211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427043/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
- [TRE-PA — 06000031220226140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PE — 06001738920236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428779/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000437820256160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428678/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000547520216050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428677/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL