# Registro público: TRF2 — 50007211920194025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 541d9265f093992d3b3ecc8b7bfadf5eb29d2a3454164f42abc54fd230e1ce32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T09:17:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-07-05T09:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T12:15:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-05 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:16:26\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190321134015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 541d9265f093992d3b3ecc8b7bfadf5eb29d2a3454164f42abc54fd230e1ce32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50007194920194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270181/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00040649520114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795813/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE 11
- [TRF1 — 00002517420154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF2 — 50007117220194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001429620154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002471520164013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202762/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 01ª Rondonópolis
- [TRF6 — 00268294520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138481/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Gabinete 09
- [TRF5 — 00128445420084058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191039/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 5987, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vice-Presidência