# Registro público: TJAP — 00033757920228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5018ccf2fbccc7f5d724bec7a3d064853b95ac8a61267ec494c2c5b3c5fa285b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-07** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T17:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T07:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-04T19:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-07T10:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-07T11:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T07:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T13:03:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T08:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-07T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-07T13:07:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-12T09:04:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-26T20:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-05-05T11:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-05-05T11:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-05-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-07T11:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-07T14:48:50.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-09T12:16:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-07-18T11:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-07-18T12:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2022-07-18T12:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-27T09:21:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-27T09:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-27T09:23:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-27T09:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5018ccf2fbccc7f5d724bec7a3d064853b95ac8a61267ec494c2c5b3c5fa285b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:31:42\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220127174816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5018ccf2fbccc7f5d724bec7a3d064853b95ac8a61267ec494c2c5b3c5fa285b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033757920228030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5018ccf2fbccc7f5d724bec7a3d064853b95ac8a61267ec494c2c5b3c5fa285b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5018ccf2fbccc7f5d724bec7a3d064853b95ac8a61267ec494c2c5b3c5fa285b
- **SHA-256 do comentário:** 6254643b7828b00447845174158af6b702eccfa7bbdd1924faebf2316743c616