# Registro público: TRT23 — 00001798920145230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5ce94487788afe0a86b748973d25aa1a8492c9e8ad5266c0f226220a2ba0c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 509
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário in Natura | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T16:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2014-04-11T19:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-20T07:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-09T08:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-24T09:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-27T15:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-04T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-27T08:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T08:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-19T09:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T10:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-15T17:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-30T15:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2015-08-19T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T14:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-28T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-09T10:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T13:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T09:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T13:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T10:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T08:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T12:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T09:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T10:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T13:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T12:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T13:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T13:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2018-11-05T13:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 509 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 509 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2014-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2022-09-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-09-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/488`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/487`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/438`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:15:15\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140410160738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f5ce94487788afe0a86b748973d25aa1a8492c9e8ad5266c0f226220a2ba0c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000436220265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000714520205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00009458620135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00003962120145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001590920225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT2 — 00005346420145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002279020145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 9f5ce94487788afe0a86b748973d25aa1a8492c9e8ad5266c0f226220a2ba0c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)