# Registro público: TST — 00017070520105010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff1eed5e0d5a9f3c097921cde43a14f486c3197748644ffa451c7aafb01950fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-19 - **Último ato com data válida:** 2013-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-02-13** — Remessa (TPU 123) > **2013-02-07** — Remessa (TPU 123) > **2013-02-06** — Remessa (TPU 123) > **2011-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2011-03-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2011-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2010-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-20** — Distribuição (TPU 26) > **2010-07-09** — Petição (TPU 85) > **2010-05-19** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade | Cabimento | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional | Plano de demissão Voluntária/Incentivada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-07-09T18:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2010-08-20T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-08-27T11:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-03-11T12:45:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-03-11T17:48:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2011-03-15T15:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2013-02-06T16:35:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2013-02-07T14:10:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2013-02-13T14:39:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2010-05-19T12:20:46.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-02-22T13:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) - [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-07-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-03-11 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T20:57:21\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100519122046 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff1eed5e0d5a9f3c097921cde43a14f486c3197748644ffa451c7aafb01950fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00017053520105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245000/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13776, 13833, 13964, 8919, 9098 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00241603120195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010809120125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TST — 00018164920105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312510/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13964, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00020344720105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348492/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9098 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT23 — 00001832820255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT16 — 00162898120155160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Balsas - [TRT9 — 00000718720205090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** ff1eed5e0d5a9f3c097921cde43a14f486c3197748644ffa451c7aafb01950fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)