# Registro público: TRT7 — 01585006320085070003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 248973784be7ecc1507d23c8688b7e353593ae523225c1e8d051ad4d452fa6b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-08 - **Último ato com data válida:** 2018-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-11** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-05-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-16** — Provisório (TPU 245) > **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2011-05-02** — Petição (TPU 85) > **2011-04-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-10-03T10:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-30T11:16:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2009-03-12T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-21T08:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-03-22T10:26:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-03-22T11:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-02T12:24:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-30T14:42:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-09T14:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-11T07:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-11T07:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-09-08T12:54:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2008-10-14T08:49:34.000Z — Mandado (TPU 985) - 2009-03-06T09:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-11T09:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-03T10:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-02T11:00:19.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-03-17T13:31:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-03-22T11:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-25T11:01:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-26T08:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T10:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T12:35:50.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-09T14:36:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-05-10T12:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-10T18:41:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-11T14:18:42.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-03-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-09-08 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:42\.229079083Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 248973784be7ecc1507d23c8688b7e353593ae523225c1e8d051ad4d452fa6b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00613002720065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT16 — 00162919220265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJMA — 00002367820118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TRT7 — 00774005220095070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01274006120065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001902520245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT3 — 00001789020105030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Lavras - [TRT10 — 00001958220135100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF