# Registro público: TRE-PI — 00000124820046180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- **Classe:** Denúncia
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94dc0f716832f635bf41ea5a43799bc14aaa854fc10d24391af50723a9c60005

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-18
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-09** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2013-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T12:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T12:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T12:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-10-23T12:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-10-23T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2004-08-18T00:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-01-14T12:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2009-08-25T08:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2011-09-19T12:55:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2011-12-15T09:45:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T11:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T12:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T12:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T12:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T12:15:57.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-31T09:05:43.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2013-01-08T10:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2013-04-09T07:56:19.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-01-10T11:56:18.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-03-28T08:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-10-23T12:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-10-23T12:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-12-16T12:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94dc0f716832f635bf41ea5a43799bc14aaa854fc10d24391af50723a9c60005.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-10 — Revogação da Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-22 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-06T17:04:04\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040818000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94dc0f716832f635bf41ea5a43799bc14aaa854fc10d24391af50723a9c60005

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00001488720196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PI — 00509182820056180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521665/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-PR — 06000497220266160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 148ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-PI — 00000148520166180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521566/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-PR — 06000508720226160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887185/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 54 ª zona eleitoral-Sengés
- [TRE-MA — 00000654920156100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004724420166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887115/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004749020166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887078/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124820046180039 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Denúncia” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 94dc0f716832f635bf41ea5a43799bc14aaa854fc10d24391af50723a9c60005
- **SHA-256 do comentário:** 0881a58ce924df4f19e89186e9dbe50c594506e1ae59c13c3296f56eff2b81df