# Registro público: TJMG — 00295379620168130372 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49c52a8806d12003773b8be6f7e89df0152448fce915313072757c71fbe89dfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22 - **Último ato com data válida:** 2020-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-02** — Petição (TPU 85) > **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-15** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-02T15:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:30:37\.561000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191104172844 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49c52a8806d12003773b8be6f7e89df0152448fce915313072757c71fbe89dfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00298520820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TRE-PA — 06000022720266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413698/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TJDFT — 00291751920138070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003670220158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPI — 00002065820208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393435/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPB — 00007224920198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 5ª Vara Regional das Garantias - [TJDFT — 00281717020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371331/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** 49c52a8806d12003773b8be6f7e89df0152448fce915313072757c71fbe89dfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)