# Registro público: TRT3 — 00000067620135030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91b56bd1d5b202762a2f1e94a3d1f97383a3a62f31c7828eb9d2232467e7ff02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-15** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T16:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-07T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-07T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T01:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T01:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-30T01:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T01:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-27T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-27T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-26T23:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T15:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-01T08:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-12-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-25 relativo a «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TST — 00014662020125090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150806/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00000081620195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001465320185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000211920135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00000022720155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT14 — 00002345620265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO