# Registro público: TSE — 06005520220246130131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00abc6c81f42a84d8d0be9841bb2c4a8ba4bdcad9731940f5b53d3627ea5a336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T14:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-05T13:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-02-05T16:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-26T16:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-26T18:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T12:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T16:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-07T16:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-30T00:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-30T00:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-30T00:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-01T14:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-15T20:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-29T18:20:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-09-02T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-02T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-05T02:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-06T02:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-08T19:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-07T16:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-29T18:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-15T20:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:53\.442355384Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250204145623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00abc6c81f42a84d8d0be9841bb2c4a8ba4bdcad9731940f5b53d3627ea5a336

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005796020246260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258030/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005245920246170119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195451/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002171920246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178755/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06000874720206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000858120246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196151/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000857720206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000264920246260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ