# Registro público: TRT18 — 00004732220265180301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aguas Lindas de Goias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1421eba7f2359b261b2c8e49d9ec75e3ef391e2f6da2ba2ac05c5b7e79d1dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-07-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo | Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-14T16:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-22T08:16:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-22T08:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-22T08:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-22T12:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-23T05:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-23T05:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-28T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-14T11:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-25T14:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-29T10:01:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-07-20T12:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-07-20T13:44:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-07-20T13:44:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-22T08:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-18T09:01:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-07-20T13:44:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-07-20T13:56:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-07-20T13:56:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-08-06T10:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-09-08T08:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e1421eba7f2359b261b2c8e49d9ec75e3ef391e2f6da2ba2ac05c5b7e79d1dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-20 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:51:28\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260414163121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e1421eba7f2359b261b2c8e49d9ec75e3ef391e2f6da2ba2ac05c5b7e79d1dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000815520255050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000139020245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT17 — 00000613620265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00004467820235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001802920255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00002827420255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002975320255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00003834820255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Goiânia - 10a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004732220265180301 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Intervalo | Relação de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aguas Lindas de Goias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e1421eba7f2359b261b2c8e49d9ec75e3ef391e2f6da2ba2ac05c5b7e79d1dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e1421eba7f2359b261b2c8e49d9ec75e3ef391e2f6da2ba2ac05c5b7e79d1dc
- **SHA-256 do comentário:** 456394f347bf8294af5f1b5c206d4e71ab03845cffa1ffccd28ef68f201c0c9a