# Registro público: TRF5 — 00003786520244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fea4075b9ec34ce2cb5d9fbfa5ec0c3ce0fffdb1e1cab8e3f3536ab218effafd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11 - **Último ato com data válida:** 2025-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-12-12** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) > **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-11T17:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-12T09:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-18T13:40:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-12-18T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T00:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-07T08:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-12T09:20:24.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-12 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-18 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:35\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241211171819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fea4075b9ec34ce2cb5d9fbfa5ec0c3ce0fffdb1e1cab8e3f3536ab218effafd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00004372420224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549497/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05000011620204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174869/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 00013064520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618748/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 21 - [TRF5 — 00000402820234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544533/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJSP — 00043129120188260453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546543/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 01 CUMULATIVA DE PIRAJUI - [TRT2 — 00005808220135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSP — 00189390920188260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546531/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 04 CIVEL DE PIRACICABA - [TJES — 00001746720218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** fea4075b9ec34ce2cb5d9fbfa5ec0c3ce0fffdb1e1cab8e3f3536ab218effafd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** fea4075b9ec34ce2cb5d9fbfa5ec0c3ce0fffdb1e1cab8e3f3536ab218effafd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** fea4075b9ec34ce2cb5d9fbfa5ec0c3ce0fffdb1e1cab8e3f3536ab218effafd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)