# Registro público: STJ — 00000029120088060148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c85f2a38305288d02234e776fa6848b6dd7b786be794dd88223378c9a115ba08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Casa de Prostituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T16:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T12:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-15T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T14:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-26T13:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-10-29T12:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-22T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-23T13:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-23T17:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T17:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T20:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T20:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-24T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T13:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T12:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T23:22:02.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-05-23T05:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T13:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T20:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T13:27:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-19T13:27:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-26T13:19:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-21T23:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T19:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T14:40:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-27T13:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Casa de Prostituição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:25\.705329562Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c85f2a38305288d02234e776fa6848b6dd7b786be794dd88223378c9a115ba08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003585620078110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJDFT — 00257030720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006854020188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJMT — 00003472920118110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176440/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00003442520158110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001945820108180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJMA — 00002153320108100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPI — 00001892220078180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** c85f2a38305288d02234e776fa6848b6dd7b786be794dd88223378c9a115ba08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)