# Registro público: TRT3 — 00001699320155030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217128/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217128.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e788a8b03906caf4bfacc328c1421cb913dab86b6013c7f6d91848c50ab2dc74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2015-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e788a8b03906caf4bfacc328c1421cb913dab86b6013c7f6d91848c50ab2dc74.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:26\.320211538Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e788a8b03906caf4bfacc328c1421cb913dab86b6013c7f6d91848c50ab2dc74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136820145030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Almenara - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000704520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 04A VARA - [TRT1 — 00101875020145010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311880/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT5 — 00000818320205050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** e788a8b03906caf4bfacc328c1421cb913dab86b6013c7f6d91848c50ab2dc74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001699320155030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Agravo de Petição” e “Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e788a8b03906caf4bfacc328c1421cb913dab86b6013c7f6d91848c50ab2dc74 - **SHA-256 do comentário:** 64ab5596a4211431cfb8888dde5ba818d9eef8099452e0a121c0141502a98bd8