# Registro público: TJSP — 00046628220218260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a9e8ef02b96d9b9ed77cb10a5a2e1230dab03aec0aeffb738a51753b53e799d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T14:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-16T16:30:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-17T11:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T17:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T17:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T16:16:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-15T12:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-19T11:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T10:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T11:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T17:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-24T12:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-10T15:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T09:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T16:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T17:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T17:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T18:05:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-18T15:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-20T14:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T17:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-24T08:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-26T15:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T16:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T16:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-16T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T16:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T17:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T16:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-02T04:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T13:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T17:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T15:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T11:48:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-21T18:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T19:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-14T17:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a9e8ef02b96d9b9ed77cb10a5a2e1230dab03aec0aeffb738a51753b53e799d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/207`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:37:33\.472491522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140707145132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a9e8ef02b96d9b9ed77cb10a5a2e1230dab03aec0aeffb738a51753b53e799d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00134278620148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00067562520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00002038220118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00240594020158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRJ — 00358049220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00932039219928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00001406219878190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00015073820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / UMBAÚBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046628220218260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a9e8ef02b96d9b9ed77cb10a5a2e1230dab03aec0aeffb738a51753b53e799d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a9e8ef02b96d9b9ed77cb10a5a2e1230dab03aec0aeffb738a51753b53e799d
- **SHA-256 do comentário:** 28c9f682c3f034c456f8afc4d25db163e6ec98da055e5034e841f938e2fbd62e