# Registro público: TJPE — 00000310820198170680

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7916d8337ae57c74bd87416002df9d7d89f69c3333e6155dd175a92298d88b5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T10:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-26T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-21T10:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-04T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-06T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-22T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-28T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-26T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T13:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-14T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T10:04:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
- 2022-07-05T09:38:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-25T11:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-28T08:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-28T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-04T12:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7916d8337ae57c74bd87416002df9d7d89f69c3333e6155dd175a92298d88b5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:47:45\.023320451Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7916d8337ae57c74bd87416002df9d7d89f69c3333e6155dd175a92298d88b5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000316920218171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257155/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPE — 00000203220208171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481457/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPA — 00003611620208140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315191/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJPE — 00000311220208170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236700/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMT — 00003610320158110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314960/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00003624820168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304893/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00003607820168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300585/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJAP — 00034881420148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253803/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000310820198170680 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7916d8337ae57c74bd87416002df9d7d89f69c3333e6155dd175a92298d88b5b
- **SHA-256 do comentário:** d545bf16b56837df05450c7f1c7847563023484aa3fe572110407802e353cda1