# Registro público: TJPI — 00000102720208180144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d62c56a7147050decd96ec3c0cea35654c5f5cc6a850db114acb6d4745d39e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Audiência (TPU 970)
> **2020-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T13:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-01-22T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T10:27:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T11:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-27T09:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-02T14:54:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-04T11:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T18:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-19T06:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-19T12:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-01-22T13:37:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T09:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-21T09:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-21T11:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-05T08:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-05T08:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d62c56a7147050decd96ec3c0cea35654c5f5cc6a850db114acb6d4745d39e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:37\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122133731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d62c56a7147050decd96ec3c0cea35654c5f5cc6a850db114acb6d4745d39e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055920218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJAP — 00000830220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517507/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00002666320168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00004476520198110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMG — 08060893820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 8d62c56a7147050decd96ec3c0cea35654c5f5cc6a850db114acb6d4745d39e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 8d62c56a7147050decd96ec3c0cea35654c5f5cc6a850db114acb6d4745d39e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102720208180144 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d62c56a7147050decd96ec3c0cea35654c5f5cc6a850db114acb6d4745d39e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d62c56a7147050decd96ec3c0cea35654c5f5cc6a850db114acb6d4745d39e8
- **SHA-256 do comentário:** 0ee796ba310764ab364be51ffdc88a06db55378b86748c1ad3dcd104516079a9