# Registro público: TJCE — 30119581620258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0a5b4bcc120d408a6517e2b0edccebda98d56bb773ce8069b8392c76aa4b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência por Prerrogativa de Função | Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-18T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-18T11:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10901)
- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b0a5b4bcc120d408a6517e2b0edccebda98d56bb773ce8069b8392c76aa4b3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência por Prerrogativa de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:12:23\.870739864Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250718000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b0a5b4bcc120d408a6517e2b0edccebda98d56bb773ce8069b8392c76aa4b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000415720226040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152729/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRT22 — 00005460520205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969712/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJPI — 00002021220138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352019/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TRT10 — 00001877020235100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT10 — 00001855620225100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00001855020225100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT24 — 00242084420195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TST — 00002883520145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320108/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30119581620258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Competência por Prerrogativa de Função | Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b0a5b4bcc120d408a6517e2b0edccebda98d56bb773ce8069b8392c76aa4b3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b0a5b4bcc120d408a6517e2b0edccebda98d56bb773ce8069b8392c76aa4b3c
- **SHA-256 do comentário:** e59b0d747577d01a347c63cf0db4b6de2396bce38c84828f4aac10b17a94c9d1