# Registro público: TRT4 — 00010434620135040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff7e2507e2eef434ac578cd6162f91c1baf49402a8a5283417a3e5f11633b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Paga (TPU 12176)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-30T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-30T11:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-30T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-03T00:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-03T00:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-04T14:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-03T17:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-20T16:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-06T15:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-07T00:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-07T00:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-17T08:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-18T10:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-18T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-19T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-19T00:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-19T00:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-28T16:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-30T00:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-03T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-03T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-03T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-03T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-04T01:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-04T01:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aff7e2507e2eef434ac578cd6162f91c1baf49402a8a5283417a3e5f11633b6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-01 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-11-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-12-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-01-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-01-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:31:56\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130801000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aff7e2507e2eef434ac578cd6162f91c1baf49402a8a5283417a3e5f11633b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13799, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT23 — 00000724320225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13773, 13799, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000818620225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13799, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13856, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT1 — 00022693620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13856, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000738920125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13856, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006765020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010434620135040012 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aff7e2507e2eef434ac578cd6162f91c1baf49402a8a5283417a3e5f11633b6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aff7e2507e2eef434ac578cd6162f91c1baf49402a8a5283417a3e5f11633b6d
- **SHA-256 do comentário:** daa13200d5e3f08a0a002c4641e6a58e5fd1412974d4fa76497ae9f8478b63af