# Registro público: TRE-TO — 06000122920216270014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59b947079848a74517a942104be31d87612c7ec35e9501ef52108559d033b363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-07-20** — Incompetência territorial (TPU 11378)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aliciamento eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T00:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-06-29T11:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-08-24T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-08-04T13:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-07-06T15:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-08-18T02:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-07-21T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-07-21T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-08-04T03:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-06-29T11:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-06-29T11:06:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-07-06T14:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-07-06T14:16:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-08-24T16:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-08-24T16:21:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2022-12-15T13:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-07-20T18:47:00.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-07-20T18:47:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-07-20T18:47:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-07-28T15:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2023-08-04T13:43:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aliciamento eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-20 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-04 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Aliciamento eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:00:08\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220629003714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59b947079848a74517a942104be31d87612c7ec35e9501ef52108559d033b363

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000508320216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06010911320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144074/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PA — 06000032020226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447332/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-TO — 06001000320216270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PB — 06003191820206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PA — 06000023520226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PB — 06003244020206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PB — 06003235520206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404232/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB