# Registro público: TRE-DF — 00000222120186070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd110bc5944a4ba0df5cb47d8854bf4b0c6d40e1c9ec242a6230f6e483c2811f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-20** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-19** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T14:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-29T16:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-04T17:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T17:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T17:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-04T17:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-08T15:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-08T15:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-14T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-29T14:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-29T13:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T16:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T15:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-06-14T13:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T14:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T14:53:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-29T14:44:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-29T14:45:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-20T16:51:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-20T16:53:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-04T15:24:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-04T15:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-04T15:32:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-13T15:48:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd110bc5944a4ba0df5cb47d8854bf4b0c6d40e1c9ec242a6230f6e483c2811f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:33:28\.462655130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd110bc5944a4ba0df5cb47d8854bf4b0c6d40e1c9ec242a6230f6e483c2811f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000327720116210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803711/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06027695920226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521702/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-RS — 00000324520136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803647/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000768320216070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260932/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE ZZ
- [TRE-DF — 06001434820216070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260917/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE ZZ
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000222120186070003 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd110bc5944a4ba0df5cb47d8854bf4b0c6d40e1c9ec242a6230f6e483c2811f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd110bc5944a4ba0df5cb47d8854bf4b0c6d40e1c9ec242a6230f6e483c2811f
- **SHA-256 do comentário:** ad58f66b309e3efe0f47af80b2c775faeea0cb36b763f42d3599289cbf43a12e