# Registro público: TRT17 — 00000074620165170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d3f332f766260429935f768ddbc7876dc361738d62a5145e03a0ba6252ca024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T14:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-07T14:30:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-15T14:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-29T11:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T00:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-05T00:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-06T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-12T12:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-19T14:47:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-07T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-09T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-15T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-17T12:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-21T10:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-25T18:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-05T13:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-13T10:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T13:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T10:23:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-20T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-20T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2016-10-26T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2016-10-26T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-15T09:44:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-15T09:44:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-15T10:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-16T11:47:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-29T11:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-08-07T16:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-15T09:44:10.000Z —  (TPU )
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- 2017-03-16T11:47:26.000Z —  (TPU )
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- 2016-01-15T14:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-15T14:47:50.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-03-29T17:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-07T17:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-27T15:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2016-08-29T11:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2016-09-16T09:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001642320255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00242194720185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT23 — 00001666520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00004005320135200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00002972720195210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00004935820135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo