# Registro público: TRT5 — 00000656120165050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 218afa269e1f828d78a1b7ab65673e7530ee1d6b8f8a29f577740052082455e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 842
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Subempreitada | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T21:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-27T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-29T00:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-29T00:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-05T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-07T11:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T09:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T12:12:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-16T00:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-16T00:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-24T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-27T15:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-11-08T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-15T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-15T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-12T17:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T00:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T00:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-12T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-12T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-12T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T12:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-19T12:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-25T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-10T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T19:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-21T10:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-25T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-30T00:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-30T00:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-18T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-01-15T15:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-04T13:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-12T11:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-12T11:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-06-13T15:57:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 842 · parte 1 de 22.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/218afa269e1f828d78a1b7ab65673e7530ee1d6b8f8a29f577740052082455e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 842 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/726`
- 2017-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/727`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/659`
- 2025-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/674`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/678`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/679`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/680`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/684`
- 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/685`
- 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/700`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/704`
- 2025-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/705`
- 2025-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/838`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/715`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/721`
- 2025-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/841`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/726`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/727`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:51:38\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125214223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 218afa269e1f828d78a1b7ab65673e7530ee1d6b8f8a29f577740052082455e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005613620125020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13850, 14001, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000691620105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13850, 14001, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005375620105020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13850, 14001, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000399020155230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13850, 14001, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001523520155230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 14001, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000741820225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14001, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006466520145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13850, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00002838120145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13850, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000656120165050004 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Subempreitada | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 842 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/218afa269e1f828d78a1b7ab65673e7530ee1d6b8f8a29f577740052082455e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 218afa269e1f828d78a1b7ab65673e7530ee1d6b8f8a29f577740052082455e2
- **SHA-256 do comentário:** 4da173a8062e11a4a22128aa380f826c03c1bfd5ef061a05c78118e00e5f4986