# Registro público: TRE-PA — 00012161720166140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dfcb3fe2f856699f5659ad98b1b993ab766a1974dd74bad9bd0f694be993b53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2016-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2016-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T19:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T06:04:55.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:59:07\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dfcb3fe2f856699f5659ad98b1b993ab766a1974dd74bad9bd0f694be993b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00015071720166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539574/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004336220166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000175420246050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592272/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00014751220166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538723/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00015046220166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538293/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000392920266250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847821/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000612720206050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001553720206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711298/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
