# Registro público: TRE-ES — 06005025320236080000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c32b8be35317102971718971f53bb5186bb5b34d3c976933e50a7196ac9d19b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20 - **Último ato com data válida:** 2023-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-27** — Documento (TPU 581) > **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-20T12:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-06-26T17:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-06-27T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-06-30T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-06-30T13:44:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-06-20T12:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-06-30T13:44:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-06-30T13:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:32:30\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230620125429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c32b8be35317102971718971f53bb5186bb5b34d3c976933e50a7196ac9d19b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-ES — 06005033820236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215503/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000273320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388774/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA - [TRE-ES — 06005086020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214844/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06000048220236080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166063/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000018620246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388459/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA - [TRE-MG — 06000141320266130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388225/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo - [TRE-PA — 06000024720226140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA - [TRE-PA — 06000023220226140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387717/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA