# Registro público: TRT5 — 00000656720165050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 697ef31328a6b987a2ea5f536fe1b18151d4d013e773a5ee349f2a55a910bc07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T03:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-01-21T07:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-01-21T07:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T09:45:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-05T19:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-07T00:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-07T00:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-13T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-23T00:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-27T12:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-05T12:40:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-07-06T00:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-07T00:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-07T00:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-08T09:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-08T14:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-16T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-16T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-18T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-18T22:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-07-20T00:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-20T00:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-20T09:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-26T00:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-08-16T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-08-20T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-08-25T10:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-08T08:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-09T00:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-09T00:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-12T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-14T00:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-14T00:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-15T10:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-17T00:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-17T00:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-20T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-20T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-23T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2016-09-28T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19977", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/697ef31328a6b987a2ea5f536fe1b18151d4d013e773a5ee349f2a55a910bc07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-08 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:51:42\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160121030348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 697ef31328a6b987a2ea5f536fe1b18151d4d013e773a5ee349f2a55a910bc07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004286220155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13771, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002551320155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13934, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00014125720105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00010405020105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00002839520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010415220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 00000610220155070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000656720165050196 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/697ef31328a6b987a2ea5f536fe1b18151d4d013e773a5ee349f2a55a910bc07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 697ef31328a6b987a2ea5f536fe1b18151d4d013e773a5ee349f2a55a910bc07
- **SHA-256 do comentário:** 237593147830b6fe9ba9b150678c550ac47dd3eee15bea668d0a877e111b0475