# Registro público: TRT4 — 00010379820125040812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b701c1cfd0c0e41e09222c8aa7bd84c2c6b778188cf1ff370d55fbcce835803 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Petição (TPU 85) > **2024-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-04-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-09-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-09-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-09-30** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-23** — Provisório (TPU 245) > **2016-04-04** — Petição (TPU 85) > **2016-03-15** — Petição (TPU 85) > **2016-03-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2024-04-25T22:29:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2025-07-30T10:36:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2016-12-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2019-09-30T13:36:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2019-09-30T14:48:17.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2023-09-24T12:32:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2023-09-24T12:32:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} - 2024-04-25T22:29:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b701c1cfd0c0e41e09222c8aa7bd84c2c6b778188cf1ff370d55fbcce835803.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-26 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-26 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:02:43\.095000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b701c1cfd0c0e41e09222c8aa7bd84c2c6b778188cf1ff370d55fbcce835803 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005384420125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00001517220235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT19 — 00000629820165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT10 — 00000922520245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13722 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT4 — 00010518220125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010379820125040812 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b701c1cfd0c0e41e09222c8aa7bd84c2c6b778188cf1ff370d55fbcce835803 - **SHA-256 do comentário:** e02746b5e601e620a7c8763b96b37d6d2adb93dd28fbc22687423b8940224868