{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52187,"origem":"stj","sha256_origem":"1b1fed6ef33a9e0659ab834ba5de4547c59ffda77f15d78191eef16ba92b72d9","registro_original":{"id_fonte":"000866498","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2086886","numero_registro":"202302565080","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO  ESPECIAL.  SEGURO  DE  VIDA  EM  GRUPO.\nESTIPULANTE. REPRESENTANTE  DOS  SEGURADOS.  RESPONSABILIDADE  DE\nPRESTAR INFORMAÇÕES   AOS   ADERENTES.   INVALIDEZ   PARCIAL.\nDOENÇA OCUPACIONAL. RISCO EXCLUÍDO NA APÓLICE COLETIVA.\nIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SÚMULA 83/STJ.\n1. Havendo  cláusula  expressa  afastando  a  cobertura  de\ninvalidez  parcial  por doença  laboral,  a  ampliação  da\ncobertura  para  abranger  o  risco  excluído,  e, portanto,  não\nconsiderado  no  cálculo  atuarial  do  prêmio,  desequilibraria  o\nsinalagma do contrato de seguro.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AMPLIAÇÃO - INVALIDEZ PARCIAL - DOENÇA\nOCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO NA APÓLICE COLETIVA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1903050>>-DF, <<REsp 1850961>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"54d6ec2096af4c83ea27e1b27be121651329bacc4f51d567dc14b78857f1f91d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}