# Registro público: TRT3 — 00001698620135030045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2f51587b8e01c28ae471279ab12588c290e3ea844e41eb156504948e942511d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-10
- **Último ato com data válida:** 2014-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:28\.755479057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2f51587b8e01c28ae471279ab12588c290e3ea844e41eb156504948e942511d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001724120135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT3 — 00001691320145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174567/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00005421120135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00001714420115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005457620145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005455320155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010333520135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162754420135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Timon