# Registro público: TSE — 06005561220216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd3209c47e092a56e6bc1fd3c5bb8cde21cbafb75ae7e0dc5360c2d3f60eddef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T17:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-04T23:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-05T12:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-05T14:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-05T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-05T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-29T20:35:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-29T20:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T20:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04T20:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04T20:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04T20:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-05T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-08T12:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T14:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-11T01:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-11T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-11T17:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-11T17:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-11T17:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-17T17:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-18T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-18T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T14:29:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-18T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-18T17:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-19T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T16:09:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-12-03T16:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T10:12:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-03T22:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T22:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T22:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-04T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-05T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-07T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T02:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.924613037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-04T23:56:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd3209c47e092a56e6bc1fd3c5bb8cde21cbafb75ae7e0dc5360c2d3f60eddef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001453220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860102/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005643220206100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267117/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06008656820206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609390/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004918320206190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128146/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-RN — 06001286520206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138827/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª ZONA ELEITORAL