# Registro público: TRT7 — 00000198220215070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 562526533860a030d1003eef4555212d75de4dc4a6fa41bbb37af8d57e783610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T15:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-21T15:38:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-27T13:19:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-01-27T13:19:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-27T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-28T18:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-30T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-30T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-09T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-18T11:18:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-11T14:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-11T14:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-11T18:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-16T08:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-03-16T16:07:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-03-16T16:07:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-17T16:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-29T06:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-24T06:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-25T09:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T18:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-04T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-16T16:07:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-27T22:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T22:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T22:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T22:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T22:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/562526533860a030d1003eef4555212d75de4dc4a6fa41bbb37af8d57e783610.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-27 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Acidente de trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:43\.749796718Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-21T15:38:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 562526533860a030d1003eef4555212d75de4dc4a6fa41bbb37af8d57e783610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00315008820055070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000186720155070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003874020215210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT7 — 00000403920125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00243014720195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001783220145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000738220195090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000717820215090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** 562526533860a030d1003eef4555212d75de4dc4a6fa41bbb37af8d57e783610
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000198220215070023 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Acidente de trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/562526533860a030d1003eef4555212d75de4dc4a6fa41bbb37af8d57e783610.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 562526533860a030d1003eef4555212d75de4dc4a6fa41bbb37af8d57e783610
- **SHA-256 do comentário:** fafbddbec4663c379f23f69b804d7f826b1a02c32485add081ddb0472d404fbc