# Registro público: TRT8 — 00001458820195080116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e770697ccd3bf7139178b57a365fd2b28ca9630437c732d3f5359747a611c47a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-06-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-24T21:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-02-24T21:17:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-02-26T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T21:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-03-27T02:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T11:32:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-27T11:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-30T00:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T13:22:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-05T01:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T11:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-06T00:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-06T00:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-08T23:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T00:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T00:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-10T09:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T14:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-27T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T00:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-10T23:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-11T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-11T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-05-15T00:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-05-15T00:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-27T21:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-05-27T21:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-05-28T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-05-29T00:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-05-29T00:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-06-10T23:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-11T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-06-12T09:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-03-02T13:43:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-04-01T13:22:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e770697ccd3bf7139178b57a365fd2b28ca9630437c732d3f5359747a611c47a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-27 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T06:37:29\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190224211742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e770697ccd3bf7139178b57a365fd2b28ca9630437c732d3f5359747a611c47a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241987320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13806, 13899, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000717020205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13806, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13806, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT14 — 00002016820255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13806, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT9 — 00000112120215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001139820185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13806, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00243018020255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13899, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT17 — 00002068120205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13899, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 12ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001458820195080116 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e770697ccd3bf7139178b57a365fd2b28ca9630437c732d3f5359747a611c47a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e770697ccd3bf7139178b57a365fd2b28ca9630437c732d3f5359747a611c47a
- **SHA-256 do comentário:** e7949a3ed7cabf426cf33090e3b14032fc0c26ec4a0c51a64ae71ebc3e48d921