# Registro público: TJCE — 00016200520238060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA - **Classe:** Precatório - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2845c482a2cccae6061bca701268214bb81642425e4de9a01c551055e9bd9be8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-16** — Documento (TPU 581) > **2023-06-16** — Documento (TPU 581) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-14** — Distribuição (TPU 26) > **2023-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-14T16:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-14T16:14:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-06T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-04-14T16:14:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-28T00:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T16:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-14T16:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T10:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-17T12:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-14T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-14T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-17T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T16:25:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-14T16:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-04-13T11:09:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-04-17T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T16:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-14T16:14:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-16T22:59:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-17T11:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-14T16:19:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-14T16:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-17T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T16:14:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-16T22:59:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-14T16:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-14T16:18:29.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2845c482a2cccae6061bca701268214bb81642425e4de9a01c551055e9bd9be8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:51:23\.876096268Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2845c482a2cccae6061bca701268214bb81642425e4de9a01c551055e9bd9be8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016200520238060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Precatório” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2845c482a2cccae6061bca701268214bb81642425e4de9a01c551055e9bd9be8 - **SHA-256 do comentário:** 7df3e83cca9173db980cf040e25284b9874e021bc6785fd30caa4526064fa4ed