# Registro público: TRE-GO — 06000408520246090145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc53c2e55768c872b934883afa0358f22d62c81211416c0caac48ac84f494934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T12:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-04-19T16:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-04-19T16:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-02T14:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-02T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-06T11:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-15T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-28T11:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-28T11:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-28T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-03T17:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-10T12:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-12T13:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-12T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-12T13:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-13T15:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-13T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-14T18:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-17T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-07-01T16:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-07-01T16:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-04-18T12:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-02T13:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-02T13:11:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-03T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-03T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-28T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-28T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-05-28T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-11T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-11T14:49:42.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-11T14:49:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-13T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-13T01:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-18T03:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-18T03:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-18T03:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-18T03:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-06-28T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2024-07-01T16:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16176", "nome": "145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc53c2e55768c872b934883afa0358f22d62c81211416c0caac48ac84f494934.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-03 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:29:02\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240418121029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc53c2e55768c872b934883afa0358f22d62c81211416c0caac48ac84f494934

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000397920156090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709485/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-GO — 06000465820206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416424/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-PA — 06000209120246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000408520246090145 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc53c2e55768c872b934883afa0358f22d62c81211416c0caac48ac84f494934.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc53c2e55768c872b934883afa0358f22d62c81211416c0caac48ac84f494934
- **SHA-256 do comentário:** b4c6c89d876e5eb5f298d0cf706d2ab861fb308c54c4684ea33f527790c3cf48
