{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52192,"origem":"stj","sha256_origem":"8b963c08d06b0fa1acd98568e746b7637c7e4c8f0c409809213322b3ff51e424","registro_original":{"id_fonte":"000866506","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2088685","numero_registro":"202302694738","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO\nIMOBILIÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO. ARTIGOS 489 E 1022 DO CPC/15.\nOMISSÃO NÃO OCORRENTE. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. CÔMPUTO DOS JUROS EM\nCONTA APARTADA. VIABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. JUROS COMPOSTOS. REEXAME\nCONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. NÃO\nPROVIDO.\n1. Não há falar-se em omissão ou falta de justificativa adequada nos\ncasos em que o Tribunal de origem resolve a controvérsia na\nextensão da matéria devolvida, como no caso.\n2. A determinação judicial de formação de conta separada, na\nhipótese de amortização negativa, encontra respaldo na\njurisprudência desta Corte Superior, incidindo, na hipótese, o óbice\nda Súmula 83 do STJ. Precedentes.\n3. Para alterar a conclusão do Tribunal local quanto ao método\nutilizado para a correção contratual, seria necessário o reexame do\nconjunto fático-probatório, providência inviável na seara do\nespecial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1467013>>-RS\n(FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - AMORTIZAÇÃO NEGATIVA - CÔMPUTO DOS\nJUROS EM CONTA APARTADA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1435991>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 597228>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"da5fad9a3c9aa759a43595caeff0484903d7e7b9ae8e34efdfb3bdeef9314159","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}