# Registro público: TRF3 — 00183390420084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 480286f2ece010cbb30fd30ea413bb06d45a06418034160f7f711b37c9680c11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-05-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-01-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-17T11:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-07T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-25T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-06T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-06T15:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-09T18:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-22T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T10:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T17:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T14:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-18T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-18T17:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-05T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-06T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-30T17:54:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-04T16:21:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T16:22:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-06-04T16:43:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-10-21T12:32:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-10-21T12:32:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-01-31T17:40:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-08-05T12:08:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-08-05T12:08:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-09-15T16:28:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-22T14:21:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-01-22T14:21:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-01-29T14:18:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-01-18T16:57:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-01-18T16:57:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2016-04-06T18:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-05T16:24:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-02-18T10:33:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00040160720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00015794520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002196720134013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [TRF3 — 00038946220094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00001844020154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00001207120074013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TJPI — 00000802620168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TRF6 — 00013313120154013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015988/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 12