# Registro público: TRT3 — 00001701420155030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d4e5def862794be04c4dc9c270ccf547aa2cb72423572df371469344fcc44d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2018-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2018-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d4e5def862794be04c4dc9c270ccf547aa2cb72423572df371469344fcc44d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:38\.973331993Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0d4e5def862794be04c4dc9c270ccf547aa2cb72423572df371469344fcc44d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002126320155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00001704820145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT13 — 00003529320215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001696320145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT5 — 00000816320195050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro - [TST — 02468007520055020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288267/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT7 — 00000606420165070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000604520235070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Eusébio ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001701420155030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0d4e5def862794be04c4dc9c270ccf547aa2cb72423572df371469344fcc44d0 - **SHA-256 do comentário:** 7f11bd226e79d31b475ffebdfc9b06e1913c9a4110f1cd293eb8245b7b6f2608