# Registro público: TJCE — 30062398720248060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA - **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 438ed4cf3fb759ca0ed4fcd6429ff8e0c700fe31ce96f826d3bbffeb9d1340d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-26 - **Último ato com data válida:** 2025-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-11-04** — Documento (TPU 581) > **2024-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-26** — Distribuição (TPU 26) > **2024-10-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-04T14:56:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-26T09:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-26T09:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-11T15:26:04.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2024-10-31T10:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:33\.716726529Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241026000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 438ed4cf3fb759ca0ed4fcd6429ff8e0c700fe31ce96f826d3bbffeb9d1340d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30052022520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230627/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - [TRT20 — 00004415420265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT6 — 00000921220245060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / RECIFE - 12A VARA - [TRT20 — 00004382720255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320850/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT17 — 00002121220265170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TJPR — 00000191620228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL - [TRT13 — 00002916220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TJRR — 08016717120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 438ed4cf3fb759ca0ed4fcd6429ff8e0c700fe31ce96f826d3bbffeb9d1340d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)