# Registro público: TRT2 — 00000151620175020026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c5c504bc5c032b3c8f835dd8b11fbe524dff53f1ca67d7672017ed3de227114 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 300 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06 - **Último ato com data válida:** 2025-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-27T19:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-08-18T00:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-08T23:48:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-01-09T15:26:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-18T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-18T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-18T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-18T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-18T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-20T04:07:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-20T04:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-20T04:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-20T04:07:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-29T01:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-29T01:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-29T01:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-04-29T01:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-09T11:38:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-06T16:44:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-08T14:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-10T11:02:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-23T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-04T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-04T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-04T15:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-04T15:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-04T15:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-11-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-11-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2024-09-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2025-01-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2025-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2025-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2025-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2025-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/299` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:10\.698000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170406000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c5c504bc5c032b3c8f835dd8b11fbe524dff53f1ca67d7672017ed3de227114 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005458920115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004513620115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00010487520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT2 — 00004537720125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT13 — 00002865720235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT17 — 00002082720175170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249759/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - [TRT4 — 00010564320125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT7 — 00000215920205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6c5c504bc5c032b3c8f835dd8b11fbe524dff53f1ca67d7672017ed3de227114 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)