# Registro público: TJES — 00001615620218080040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219613/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219613.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da604ea72d8b840f7e8cb6480423ebad7f4b677558b69ab12bc28d34e1d05d6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19 - **Último ato com data válida:** 2021-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-19** — Recebimento (TPU 979) > **2021-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-19** — Remessa (TPU 982) > **2021-04-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-19** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-04-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Quadrilha ou Bando | Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-19T13:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2021-04-19T16:18:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2021-04-19T16:17:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-04-19T13:32:27.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-04-19T15:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-19T16:18:24.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521) - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-19 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:33:15\.688060951Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210419132942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da604ea72d8b840f7e8cb6480423ebad7f4b677558b69ab12bc28d34e1d05d6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00888563120178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3521, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000129020188160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMT — 00003073220158110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TRF2 — 50032436820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616731/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3435, 3521, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / GABINETE 03 - [TRF2 — 50032497520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614072/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3435, 3521, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / GABINETE 03 - [TRF2 — 50032470820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611665/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3435, 3521, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / GABINETE 03 - [TJES — 00001741120178080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543763/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435, 3521 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJDFT — 00322728120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** da604ea72d8b840f7e8cb6480423ebad7f4b677558b69ab12bc28d34e1d05d6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)