# Registro público: TRF5 — 05014306620174058015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67c49e1e20d6687b743dee5ef2fd5a3652481c97bbd3c368ea0a48e2882fc1e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-11 - **Último ato com data válida:** 2018-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-05-11** — Recurso (TPU 804) > **2017-10-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-13** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-06-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2017-05-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-11T11:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-15T11:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-20T15:15:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-07-13T17:19:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-05-11T18:05:37.000Z — Recurso (TPU 804) - 2017-05-30T13:47:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-06-09T14:43:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-09-28T10:15:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-25T17:45:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-10-03T14:57:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-04T12:59:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.019000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170511000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67c49e1e20d6687b743dee5ef2fd5a3652481c97bbd3c368ea0a48e2882fc1e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05024904020184058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000107920194059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906323/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50023463120184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05004659420174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165727/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50019644120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50006977320194025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260591/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMA — 00002347420168100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA - [TJMA — 00002339620188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412449/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 67c49e1e20d6687b743dee5ef2fd5a3652481c97bbd3c368ea0a48e2882fc1e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)