# Registro público: STJ — 00000126420208160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03f3e651445290e816a78c34141afe0a814e33fb802778ad1b959ce3927e22ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Fato Atípico | Aplicação da Pena | Prova Ilícita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T08:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-18T08:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T08:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-05T11:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-09-05T12:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-23T20:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-30T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-30T19:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-05T07:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-05T11:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T19:30:23.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-09-27T05:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-29T05:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T11:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-26T11:32:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-05T11:23:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-23T19:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-24T22:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T10:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T18:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T18:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 10926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prova Ilícita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002618020148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497195/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10926, 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003778820218172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10926, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJRJ — 00140300420158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00000483020218020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10926, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STM — 70004147520267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233099/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10926, 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70004419620247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229424/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10926, 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70003677720217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216704/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10926, 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJMG — 17061599720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218334/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10926, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA