# Registro público: TRT2 — 00005422520115020463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04793a088a9b294b8fb6d2f623f7a0d2bbea894808c1a04dccdf14159a972189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Desconto Assistencial | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-10-19T10:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-10-21T01:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-10-21T01:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-11-28T00:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-04-18T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-05-04T16:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-05-11T12:00:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-05-27T15:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-06T09:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-06T09:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-06T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-06T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-07T00:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-07T00:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-07T00:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-07T00:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-12T01:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-12T01:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-12T16:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-12T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-15T15:52:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-09T20:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-10T09:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-10T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-13T14:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-14T00:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-14T00:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-14T06:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-14T19:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-16T01:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-16T01:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-24T00:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-28T00:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-08-05T03:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-08-05T03:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-08-06T00:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-09-14T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-09-22T09:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-12-23T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219959.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04793a088a9b294b8fb6d2f623f7a0d2bbea894808c1a04dccdf14159a972189.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-12-01 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:50:51\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04793a088a9b294b8fb6d2f623f7a0d2bbea894808c1a04dccdf14159a972189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005225520135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00006244520155020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13975, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000205420175050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT2 — 00001538320115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13975, 14020, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT6 — 00000249220155060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13895, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / RECIFE - 07A VARA
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT4 — 00012486020135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004170320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005422520115020463 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Desconto Assistencial | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 04793a088a9b294b8fb6d2f623f7a0d2bbea894808c1a04dccdf14159a972189
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