# Registro público: TJSP — 00000534020148260535

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89efd0be6fb57c4fa4759cb141e5e74ef346a5b035f55afd1b8e9460c1403a16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-16T11:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-16T11:37:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-16T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-16T12:36:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-17T11:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T11:56:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-17T13:21:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T13:28:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-17T13:28:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T16:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T16:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T10:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T14:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T12:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-20T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T10:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T11:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T08:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-19T08:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-19T09:01:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-03-25T13:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-25T16:59:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-25T17:01:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-27T13:05:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-30T10:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T17:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T13:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-09T18:54:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-09T19:16:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-09T19:16:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-13T13:59:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-13T16:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T17:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T15:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T12:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T17:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-15T18:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89efd0be6fb57c4fa4759cb141e5e74ef346a5b035f55afd1b8e9460c1403a16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-09-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-08-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:54:44\.205796365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141116112724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89efd0be6fb57c4fa4759cb141e5e74ef346a5b035f55afd1b8e9460c1403a16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00037134620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000384720218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 00032512620168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPA — 00004610620208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312549/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00254247820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJPE — 00000384820268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000534020148260535 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89efd0be6fb57c4fa4759cb141e5e74ef346a5b035f55afd1b8e9460c1403a16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89efd0be6fb57c4fa4759cb141e5e74ef346a5b035f55afd1b8e9460c1403a16
- **SHA-256 do comentário:** 4ae1531cda25bbc62e9e6fe07c890f22cdf0a4a429c802a2d299f103d0ccc74c