# Registro público: TRT3 — 00001711320115030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d16e4ba913baf3577ad416ffc4ed49b482a1579abd5738dded2b9ca026f77362 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16 - **Último ato com data válida:** 2017-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-24** — Petição (TPU 85) > **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-02** — Petição (TPU 85) > **2016-07-28** — Petição (TPU 85) > **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-17** — Petição (TPU 85) > **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220187.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:44\.050235078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d16e4ba913baf3577ad416ffc4ed49b482a1579abd5738dded2b9ca026f77362 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005838720145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003791320145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13970, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005860320125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00000376320175080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA - [TRT4 — 00000974220115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT13 — 00002113820215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00000980520125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00002049320225110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 17ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** d16e4ba913baf3577ad416ffc4ed49b482a1579abd5738dded2b9ca026f77362 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)