# Registro público: TRT6 — 00000903320215060146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf376d351989cf2ab98df0168fa216d35c73e6e761f94de019de370cde245a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T16:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-12-16T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T16:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T16:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-17T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-17T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-17T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-10T13:09:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-01-10T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T01:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-11T01:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-21T08:52:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-01-21T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-22T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-22T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-28T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-28T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-29T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-29T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-31T21:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-03T10:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-02-03T10:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-02-04T01:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-04T01:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-04T01:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-04T01:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-02-12T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-02-12T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-14T09:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-02-14T09:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-02-15T01:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf376d351989cf2ab98df0168fa216d35c73e6e761f94de019de370cde245a54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-04-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-04-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T14:38:44\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211215162142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf376d351989cf2ab98df0168fa216d35c73e6e761f94de019de370cde245a54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001032120215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885829/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT6 — 00001035820175060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT24 — 00242756520205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885845/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT6 — 00001031020215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884550/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT20 — 00004911520195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883338/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00002086120215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881097/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002345720205190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT9 — 00000800420205090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877797/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000903320215060146 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cf376d351989cf2ab98df0168fa216d35c73e6e761f94de019de370cde245a54
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